Fornecedor concede
Julgamento previsto no STJ em 20.08.2026Data sujeita à pauta oficial
Tema 1.412 · Recurso repetitivo · STJ
O fornecedor reduz seu custo. O Fisco pode tratar isso como receita.
A Primeira Seção do STJ deverá definir se bonificações e descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
A mecânica
Você compra 100, recebe 110 e pode ser tributado sobre as 10 que não comprou.
O nome dado à verba não decide o caso. O ponto central é a sua natureza: redução do custo de aquisição ou remuneração autônoma por uma obrigação comercial.
Varejista recebe
Menor custo de compra
Em muitas operações não entra caixa: entra estoque ou sai menos dinheiro.Discussão fiscal
Receita ou redução?
É essa qualificação que determinará a incidência do PIS e da Cofins.O ponto jurídico
Se a vantagem apenas reduz o custo da mercadoria, o contribuinte sustenta que não há ingresso novo de receita. Se remunera serviço, promoção ou obrigação autônoma, o risco de tributação é maior.
Dimensionamento
Quanto isso pode representar na sua operação?
Ajuste os parâmetros para visualizar uma ordem de grandeza. A simulação aplica a alíquota combinada de 9,25% do regime não cumulativo.
Ordem de grandeza anualR$ 166.500
Aplicação indicativa de 9,25% sobre uma base anual de R$ 1.800.000.
Projeção nominal em 5 anosR$ 832.500
Simulação meramente indicativa. O valor efetivo depende do regime de apuração, da natureza de cada verba, da documentação e do tratamento fiscal adotado pela empresa.Sem atualização, juros ou análise de prescrição.
O que o STJ vai decidir
Duas Turmas. Duas leituras opostas sobre a mesma operação.
O julgamento repetitivo deverá uniformizar a controvérsia para os casos submetidos ao Judiciário.
Redução do custo de aquisição.
Bonificações e descontos ligados à compra e venda não representariam receita nova do varejista e, portanto, ficariam fora da base do PIS e da Cofins.
Leitura baseada no conceito de receita e na substância econômica da operação.Receita bruta do adquirente.
Descontos condicionados e bonificações podem remunerar o uso da estrutura comercial do varejista e, nessa hipótese, integrar a receita tributável.
Leitura que valoriza contrapartidas e obrigações comerciais assumidas.Precedente qualificado
A tese fixada em recurso repetitivo orientará os demais juízes e tribunais. Por isso, a análise da documentação antes do julgamento é uma decisão de gestão de risco.
Risco estratégico
Ganhar a tese e capturar apenas parte do efeito econômico é um risco possível.
A modulação não é certa e 20 de agosto não é um prazo legal automático para ajuizamento. Ainda assim, o histórico dos grandes precedentes tributários torna prudente avaliar a posição da empresa antes da formação da tese.
Tese favorável, sem modulação
O direito poderá ser discutido conforme os limites processuais e prescricionais aplicáveis.
Tese favorável, com limitação de efeitos
A posição processual anterior ao julgamento pode se tornar relevante para o alcance econômico.
Tese desfavorável
A cobrança é mantida e a estratégia deve ser reavaliada à luz do precedente formado.
Urgência com cautela técnica.
Ajuizar antes do julgamento pode integrar uma estratégia de proteção, mas não garante resultado nem imuniza automaticamente a empresa contra eventual modulação.
O que avaliar agora
Quatro movimentos para decidir com informação.
A urgência é estratégica: conhecer a posição da empresa antes da formação do precedente.
- 01
Mapeamento das rubricas
Identificação de bonificações, descontos condicionados, rebates e verbas comerciais.
- 02
Revisão documental
Leitura de contratos, acordos comerciais, escrituração fiscal e substância econômica.
- 03
Mensuração
Apuração da materialidade e dos valores potencialmente discutíveis por competência.
- 04
Definição da estratégia
Avaliação da via adequada e do risco de agir ou aguardar a formação do precedente.
Sua empresa deve olhar para o tema?
O julgamento é especialmente relevante para varejistas.
A aderência depende da combinação entre operação comercial, tratamento tributário, documentação e materialidade. Estes são os sinais iniciais para uma triagem.
Recebe bonificações
Mercadoria extra, descontos comerciais, rebates ou verbas de incentivo de fornecedores.
Negocia contrapartidas
Há metas de volume, mix, campanhas, exposição ou outras condições comerciais.
Tributa esses valores
As rubricas são registradas como receita para fins de PIS e Cofins.
Tem recorrência e materialidade
Os valores aparecem de forma recorrente e representam impacto financeiro relevante.
Abordagem ESA
Da leitura da operação à decisão jurídica.
Nosso objetivo não é tratar toda bonificação da mesma forma. É separar o que efetivamente reduz custo do que pode remunerar uma obrigação autônoma, mensurar o impacto e sustentar uma decisão defensável.
Diagnóstico jurídico-tributário
Mapeamento das rubricas, contratos e enquadramento da tese.
Leitura crítica do risco
Avaliação do impacto estratégico de agir ou aguardar o julgamento.
Revisão documental
Organização do suporte contratual, fiscal e contábil da discussão.
Estratégia contenciosa
Definição da medida adequada e acompanhamento técnico do tema.
Decisão técnica antes do precedente
Sua empresa sabe como as bonificações recebidas estão sendo tratadas?
Converse com seu advogado de confiança ou fale com a ESA para avaliar, com antecedência, a exposição da sua empresa ao Tema 1.412/STJ.